A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta quarta-feira (23) o início dos trabalhos para a criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O decreto que institui o cronograma e as diretrizes foi publicado no Diário Oficial e entra em vigor a partir de 1º de agosto.
Assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, o Decreto nº 2.401, de 22 de julho de 2025, define as etapas, os responsáveis e os prazos para a elaboração do plano, que será coordenado pelo Gabinete Militar Municipal, com apoio de instituições convidadas. A proposta segue orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Entre as ações previstas estão a coleta e análise de dados sobre criminalidade e fatores sociais, a realização de consultas públicas, reuniões com lideranças comunitárias e representantes de classe, além da avaliação das políticas já implementadas na capital.
Etapas do plano
O processo será dividido em cinco fases:
- Fase 1 (ago–nov/2025): Diagnóstico da situação atual, levantamento de dados sobre crimes, vítimas e fatores sociais, com escuta da população por meio de consultas presenciais e digitais.
- Fase 2 (30/nov/2025): Divulgação dos resultados do diagnóstico.
- Fase 3 (1º a 15/dez/2025): Análise prévia dos impactos das propostas (análise ex ante).
- Fase 4 (16/dez/2025 a 31/jan/2026): Redação final do Plano Municipal de Segurança.
- Fase 5 (até 28/fev/2026): Formatação e publicação oficial do plano.
O decreto determina ainda que todas as etapas sejam devidamente registradas com atas, fotografias e relatórios, como forma de garantir a transparência do processo. A norma também revoga o Decreto nº 2.307, de 10 de julho de 2025.
A participação da sociedade civil será considerada essencial para a construção de um plano eficaz, alinhado às reais necessidades da população de Rio Branco.