A recente contratação de R$ 1,99 milhão em combustíveis pela Prefeitura de Santa Rosa do Purus, objeto de uma matéria no site O Acre Agora, suscitou um pedido de direito de reposta por parte do município.

Segundo a publicação feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), o contrato foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação. O texto questiona ainda ausência de detalhes sobre quantidades e destinação do combustível.

Além disso, o prefeito Tamir Sá (MDB) foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início do mês, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos. A compra de combustível, no entanto, não faz parte das investigações da PF.

A prefeitura emitiu um pedido de direito de resposta. No comunicado, a gestão municipal afirma que seguiu a legislação ao contratar a única fornecedora de combustíveis da cidade e que o abastecimento contempla tanto veículos quanto embarcações que atendem comunidades ribeirinhas.

Abaixo, segue a íntegra da resposta oficial encaminhada ao site.

A prefeitura de Santa Rosa do Purus vem por meio desta se manifestar sobre a matéria veiculada no site “O Acre Agora” dando conta de que teria comprado 2 milhões de reais em combustível, sem processo de licitação.

Em primeiro lugar lamentamos que o site não conheça a realidade do município, e sequer nos procurou para buscar informações antes de publicar a matéria, como preza a ética jornalística em sempre ouvir os dois lados.

Desta forma, destacamos que há apenas um posto de combustível no município, e o processo licitatório foi realizado na modalidade inexigibilidade, conforme determina o artigo 72 da lei N° 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo referente à inexigibilidade de licitação n° 01/2025 devidamente fundamentado no 74,I, da Lei Federal 14.133/2021.

No processo licitatório de inexigibilidade, todas as documentações referente a exclusividade da empresa contratada foram adquiridas através de órgãos fiscais, onde consta a declaração de que no município há somente um posto de combustível apto a prestar o serviço.

Além disso, destacamos a necessidade do uso de combustível não somente para os veículos oficiais da municipalidade no perímetro urbano, mas também para os barcos oficiais das secretarias de saúde e educação que fazem viagens regulares em atendimento a população ribeirinha. Outro ponto a ser frisado é que a ainda que o contrato abranja o valor, não significa que será utilizado por completo mas somente o que for necessário.

Sobre a operação da PF citada pelo site, salientamos que estamos repassando todas as informações solicitadas e apresentando nossa defesa por meio da assessoria jurídica. Tendo em vista que a operação foi motivada por uma denúncia por parte de um adversário político do prefeito.

Prefeitura de Santa Rosa do Purus – 30 de Janeiro de 2025