A prefeitura de Rio Branco divulgou nesta sexta-feira (22), por meio do Diário Oficial, um decreto que estabelece a remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos para imóveis edificados afetados por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas recentes na cidade.

O decreto detalha que, para aqueles que já efetuaram o pagamento do IPTU e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos, serão concedidos créditos a serem utilizados como desconto nos referidos tributos no exercício de 2024.

Os contribuintes interessados em obter créditos para o próximo ano devem formalizar um requerimento solicitando o benefício à administração municipal.