O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, no horário de Brasília. Até as 9h30 da manhã, mais de 39,6 milhões de declarações haviam sido recebidas pela Receita Federal. A expectativa é de que o total chegue a 46,2 milhões.
Quem deixar de enviar dentro do prazo poderá pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo alcançar até 20%. No caso de quem não tem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.
Quem é obrigado a declarar
Deve prestar contas com o Fisco quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440, ou pretende compensar prejuízos da atividade rural;
- Era dono de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil no ano passado.
Quem está isento
A declaração não é obrigatória para quem:
- Não se encaixa em nenhuma das situações acima;
- Foi incluído como dependente na declaração de outra pessoa, que já informou seus rendimentos e bens;
- Teve seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro e o total não ultrapassava o limite exigido.
Mesmo quem não tem obrigação pode enviar a declaração para garantir restituições, caso tenha tido imposto retido na fonte, por exemplo.
Quem pode ser incluído como dependente
Os seguintes familiares podem ser considerados dependentes na declaração:
- Cônjuge ou companheiro com quem tenha filhos ou viva em união estável há mais de 5 anos;
- Filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico, ou de qualquer idade se forem incapacitados para o trabalho;
- Irmãos, netos e bisnetos, com guarda judicial, nas mesmas condições de idade dos filhos;
- Pais, avós e bisavós com rendimentos dentro do limite de isenção;
- Menor pobre até 21 anos, com guarda judicial e criado pelo contribuinte;
- Tutelados e curatelados absolutamente incapazes, com o contribuinte como tutor ou curador.
Mais informações estão disponíveis no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda.
Restituição: primeiro lote já foi pago
Também nesta sexta-feira, foi liberado o primeiro lote de restituições. Foram pagos R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de contribuintes, valor que marca o maior lote já pago na história do Imposto de Renda.
Recebem agora os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo e pertencem aos grupos prioritários. O valor é depositado na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF indicada no momento da declaração.