Prazo para declarar o Imposto de Renda termina nesta sexta-feira

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, no horário de Brasília. Até as 9h30 da manhã, mais de 39,6 milhões de declarações haviam sido recebidas pela Receita Federal. A expectativa é de que o total chegue a 46,2 milhões.

Quem deixar de enviar dentro do prazo poderá pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo alcançar até 20%. No caso de quem não tem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74.

Quem é obrigado a declarar

Deve prestar contas com o Fisco quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
  • Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440, ou pretende compensar prejuízos da atividade rural;
  • Era dono de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil no ano passado.

Quem está isento

A declaração não é obrigatória para quem:

  • Não se encaixa em nenhuma das situações acima;
  • Foi incluído como dependente na declaração de outra pessoa, que já informou seus rendimentos e bens;
  • Teve seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro e o total não ultrapassava o limite exigido.

Mesmo quem não tem obrigação pode enviar a declaração para garantir restituições, caso tenha tido imposto retido na fonte, por exemplo.

Quem pode ser incluído como dependente

Os seguintes familiares podem ser considerados dependentes na declaração:

  • Cônjuge ou companheiro com quem tenha filhos ou viva em união estável há mais de 5 anos;
  • Filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico, ou de qualquer idade se forem incapacitados para o trabalho;
  • Irmãos, netos e bisnetos, com guarda judicial, nas mesmas condições de idade dos filhos;
  • Pais, avós e bisavós com rendimentos dentro do limite de isenção;
  • Menor pobre até 21 anos, com guarda judicial e criado pelo contribuinte;
  • Tutelados e curatelados absolutamente incapazes, com o contribuinte como tutor ou curador.

Mais informações estão disponíveis no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda.

Restituição: primeiro lote já foi pago

Também nesta sexta-feira, foi liberado o primeiro lote de restituições. Foram pagos R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de contribuintes, valor que marca o maior lote já pago na história do Imposto de Renda.

Recebem agora os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo e pertencem aos grupos prioritários. O valor é depositado na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF indicada no momento da declaração.

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