A Superintendência de Património da União (SPU) emitiu nota sobre a notícia que circulou nesse último final de semana de que a tradicional ExpoAcre corre o risco de não acontecer este ano, em decorrência de burocracia da pasta.
De acordo com a matéria veiculada pelo portal ac24horas, a ExpoAcre 2025 pode não ocorrer por “burocracias nunca vistas antes impostas pela SPU”. Ainda segundo a reportagem, “o atual titular da SPU-AC, Tiago Mourão, tem dificultado a parceria do Governo Federal com o Governo do Acre, no que diz respeito à cessão do parque cujas terras pertencem à União e onde a feira é realizada todos os anos”.
Os secretários Luiz Tchê (Agricultura) e Luiz Calixto (Governo) se manifestaram sobre o assunto. Segundo o secretário de Governo, “O Estado não vai ceder a caprichos e nem à vaidade de pessoas que estão em cargos onde deveriam representar interesses maiores em detrimento dos seus.”
A reportagem não mencionou se fez algum contato com a SPU, que se manifestou através de nota, na tarde desta segunda-feira.
“Conforme prevê a normativa, essa solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 6 meses, fato este que já é de conhecimento do Governo do Estado do Acre, que usa o espaço há muitos anos” , diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
A Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC) vem a público pronunciar-se sobre as informações inverídicas, distorcidas e que não condizem com a realidade dos fatos publicadas nos meios de comunicação, as quais afirmaram que a Expoacre 2025 pode não ser realizada em razão de burocracias da SPU/AC.
Inicialmente, esclarecemos que o local onde a Expoacre é realizada todos os anos de fato pertence à União, e seu uso por qualquer interessado (incluindo o Governo do Estado do Acre) depende de uma Permissão de Uso, conforme estabelecido pela normatização federal (Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014).
Conforme prevê a normativa, essa solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 6 meses, fato este que já é de conhecimento do Governo do Estado do Acre, que usa o espaço há muitos anos.
Assim, o Governo do Estado do Acre, com planejamento adequado, poderia ter solicitado o imóvel com 6 (seis) meses de antecedência para que pudesse utilizar corretamente o imóvel, o que não ocorreu, como se passa a esclarecer a seguir.
De acordo com o procedimento de permissão de uso que tramita na SPU-AC, o Governo do Estado do Acre protocolou Requerimento de permissão de uso somente no dia 03/04/2025, solicitando que a entrada no imóvel ocorresse na mesma data (mesmo ciente do prazo mínimo exigido para o trâmite processual).
A SPU/AC, em 07/04/2025, informou ao Governo do Estado do Acre que o imóvel somente estaria disponível a partir de 03/06/2025, tendo em vista que já estava destinado para outro requerente até o dia 02/06/2025 (não sendo possível dois interessados diferentes ocuparem o espaço ao mesmo tempo).
Ciente da informação repassada, o Governo do Estado do Acre, em 28/04/2025, mesmo informada de que o imóvel só estaria disponível em 03/06/2025, solicitou o uso do imóvel a partir do dia 15/05/2025, tendo a SPU/AC que informar (novamente) que o imóvel somente estará disponível em 03/06/2025.
Desde então, a SPU não obteve nova resposta do interessado, sendo apenas surpreendida por matérias jornalísticas com acusações e informações distorcidas da realidade.
Esclarecemos, ainda, que a autorização de Permissão de Uso (como todo procedimento de uso de bem público) possui trâmites e rito interno, motivo pelo qual os Requerentes devem se planejar com antecedência, o que já é de conhecimento do Estado do Acre, principalmente para um evento anual que ocorre há 49 anos.
Além disso, é preciso ressaltar que a SPU/AC sempre priorizou o bom uso dos bens públicos e mantém uma relação de transparência e cooperação com o Estado e municípios no gerenciamento e destinação dos imóveis da União para políticas públicas essenciais, tendo nos últimos 02 anos destinado diversos imóveis para Órgãos Federais, Estado do Acre, Municípios, Entidades Sem fins Lucrativos, priorizando sempre o uso mais favorável para a população.
A SPU/AC, sempre manteve parceria com o Estado do Acre e, nos últimos 2 anos, quando iniciou a gestão do atual Superintendente, entregou ao Governo do Estado do Acre, 6 novos imóveis da União para uso em políticas públicas, a exemplo do imóvel para execução da Orla do XV, a sede o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE, a sede da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, parte da área da Escola Estadual Salgado Filho, a Sede Administrativa do IDAF, além de parcerias em andamento para ações de regularização de órgãos estaduais, regularização fundiária, dentre outras.
Vale também destacar que as alegações contra a gestão da SPU/AC são infundadas e injustas, pois, como é sabido pelo próprio Governo do Estado do Acre, a atual gestão sempre foi pautada na Transparência (seguindo os ritos e normas federais); na Parceria (facilitando e orientando sobre os procedimentos e sobre o correto uso de imóveis para benefício da população); e no Diálogo (mantendo canais abertos com o Estado e municípios, inclusive com a implantação do Fórum Regional de Democratização dos Imóveis da União).
Deste modo, lamentamos a postura do Governo do Estado do Acre, que por falta de planejamento de sua equipe e ausência de diálogo com esta Superintendência, tentou atribuir a sua própria culpa à SPU/AC.
Assim, o que a SPU/AC espera é que o Governo do Estado do Acre ajuste seu planejamento interno para que, o mais breve possível, possa ser disponibilizado o imóvel da União para a realização da Expoacre, o que certamente trará um grande benefício a toda população Acreana, pois se trata de um grande evento cultural do qual o Governo Federal há anos é parceiro.
Tiago Mourão
Superintendente do Patrimônio da União no Acre