O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (GO) , tenta emplacar nesta terça-feira (30) o dispositivo de Mobilização Nacional, um projeto que amplificaria os poderes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia e esvaziaria o de prefeitos e governadores.
Major Vitor Hugo e Hugo Mota (Republicanos-PB) assinaram um pedido para que a proposta tramite em urgência na Câmara. A rejeição na Casa foi grande. No Twitter, figuras como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Jorge Solla (PT-BA) e Fábio Trad (PSD-MS) rechaçaram a proposta.
“Bolsonaro está montando um cerco armado contra a democracia. Ele já avisou que se não houver voto impresso em 2022, a violência no Brasil será maior que nos EUA. Ele se alimenta do caos. O Congresso Nacional e o STF precisam reagir IMEDIATAMENTE p/ frear o golpe em curso”, disse Freixo , em uma série de tweets em que condena o autoritarismo do presidente da República.
“Bolsonaro está cada vez mais parecido com Chávez e Maduro. Logo mais começam a expropriar. E muita gente, na elite principalmente, acha que é uma opção contra o PT. É muito mais do que isso. Um autoritário sempre será autoritário”, disse Maia.
Os líderes do MBL (Movimento Brasil Livre) Arhur do Val (Patriotas-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) também se manifestaram.
“Ao mesmo tempo que a Câmara consegue assinaturas para a urgência de um projeto que abre espaço para o golpe de Bolsonaro, os três comandantes das Forças Armadas anunciam que vão deixar seus cargos. Sinais ruins demais para a democracia”, disse Kataguiri .
“Comandantes de exército, marinha e aeronáutica trocados um dia após trocar o Ministro da Defesa. Ex-Ministro da Defesa saindo porque presidente queria apoio para Estado de Sítio. Aprovado no Colégio de Líderes a pandemia como mobilização naciona. O Brasil fede a golpe!”, disparou Arthur do Val.
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Fábio Trad , deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), diz que a Mobilização Nacional não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra. “O PL 1074/2021 pode ser manipulado para a inadmissível tentativa de concentração absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate à pandemia”, complementa o deputado.
O que diz o decreto de mobilização nacional na pandemia
O texto diz que esse estado pode ser decretado pelo Executivo caso haja autorização do Congresso,ou decretado e apenas referendado pelo Legislativo, se for no período de recesso.
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a Mobilização Nacional a que se refere o inciso XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB.
Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I – Mobilização Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas:
- a) no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira;
- b) no campo da Saúde Pública, diante de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia; e
- c) no campo da Defesa Civil, diante de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana.
Para o projeto ser aprovado, é necessário que haja maioria dos votos dos deputados presentes na sessão para serem aprovados na Câmara, além de maioria no Senado. Caso aprovado nas duas Casas, segue para sanção presidencial.