A regulamentação da Polícia Penal Federal é um tema de extrema relevância para o combate ao crime organizado no Brasil. Com o aumento da complexidade das organizações criminosas e a sofisticação de suas atividades ilícitas, torna-se cada vez mais crucial contar com profissionais altamente capacitados e qualificados. Nesse contexto, a exigência do nível superior para ingresso na carreira de policial penal federal surge como uma medida fundamental para fortalecer as estruturas de segurança pública e garantir uma atuação eficaz no enfrentamento ao crime.
O crime organizado representa uma ameaça crescente para a sociedade brasileira, infiltrando-se em diversos setores, corrompendo instituições e gerando grande impacto na segurança pública. Para lidar com essa realidade, é necessário investir em políticas públicas que promovam a qualificação e o aprimoramento das forças de segurança.
A criação da Polícia Penal Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 104/2019, representou um importante avanço nesse sentido. Essa nova instituição tem como objetivo principal a custódia e a escolta de presos federais, bem como a segurança dos estabelecimentos penais de âmbito federal. No entanto, para que a Polícia Penal Federal cumpra suas atribuições de forma eficiente, é indispensável que seus integrantes possuam formação acadêmica de nível superior.
A exigência do nível superior para ingresso na carreira de policial penal federal é uma medida que busca elevar o nível de conhecimento técnico e teórico dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Com uma formação mais sólida e abrangente, os policiais penais terão melhores condições de planejar e executar ações de combate ao crime organizado, utilizando estratégias mais eficazes e embasadas em evidências científicas.
Além disso, o nível superior também contribui para o desenvolvimento de habilidades cognitivas e analíticas, permitindo que os policiais penais compreendam de maneira mais ampla as dinâmicas do crime organizado e suas interações com a sociedade. Isso possibilita uma atuação mais proativa e inteligente, capaz de antecipar e neutralizar as ações criminosas antes mesmo de sua concretização.
Outro aspecto relevante da regulamentação da Polícia Penal Federal é o fato de que o nível superior proporciona uma maior capacidade de articulação e colaboração com outras instituições e órgãos de segurança pública. O combate ao crime organizado exige uma abordagem integrada, envolvendo diferentes esferas do poder público e a sociedade como um todo. Nesse sentido, policiais penais com formação acadêmica avançada estão mais preparados para estabelecer parcerias, compartilhar informações e atuar de forma coordenada em operações conjuntas.
A regulamentação da Polícia Penal Federal, com a exigência do nível superior para ingresso na carreira, representa um avanço significativo no combate ao crime organizado. A formação acadêmica mais sólida e abrangente dos policiais penais contribui para o fortalecimento das estruturas de segurança pública, garantindo uma atuação mais eficaz e inteligente no enfrentamento ao crime.
Ao investir na qualificação dos profissionais que atuam no sistema penitenciário, o Estado demonstra seu compromisso em combater o crime organizado e promover a segurança da sociedade como um todo. A regulamentação da Polícia Penal Federal é um passo importante nessa direção, que precisa ser acompanhado de políticas públicas consistentes e de investimentos contínuos na capacitação e no aprimoramento dos policiais penais.
Referências:
Emenda Constitucional nº 104/2019.
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Revista Brasileira de Ciências Criminais.
*Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina, Master of Business Administration – MBA em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Compliance, Governança e Controles pela Faculdade Intervale (Cursando), Master of Business Administration – MBA em Administração Pública pela Faculdade Facuminas, Master of Business Administration – MBA em Gestão de Educação a Distância pela Faculdade Facuminas, especialista em Crime Scene Ivestigation – CSI pela Faculdade Faculeste, especialista em Inteligência Policial, Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Iguaçu, especialista em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Facuminas, Gestor em Segurança Pública e Privada pela Faculdade Faclife e Bacharel em Direito pela Uninorte