O Projeto de Lei (PL) encaminhado à Câmara pelo prefeito Tião Bocalom, solicitando autorização para contratar empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal, ainda não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tramita em regime de urgência e prevê a modernização do transporte coletivo de Rio Branco, com a aquisição de 51 novos ônibus.

Segundo avaliação da comissão, o texto enviado pelo Executivo precisa de mais informações antes de ser apreciado. O documento, de acordo com os vereadores que integram a CCJ, não detalha como será realizada a compra dos veículos, se haverá processo licitatório e se os ônibus serão destinados à nova empresa do sistema de transporte. Também foram identificados, pela Procuradoria da Casa, trechos que exigem correções por parte da prefeitura.

O projeto prevê a compra de seis ônibus elétricos, acompanhados de três estações de recarga, e 45 veículos com motor Euro 6 — padrão tecnológico que reduz a emissão de poluentes e se tornou obrigatório no Brasil em janeiro de 2023.

A CCJ deve se reunir ainda nesta terça-feira (6) para deliberar sobre o andamento da proposta.