Após a aprovação do PL Antifacção, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), — que é um defensor da proposta — afirmou que o Brasil decidiu “enfrentar seu maior inimigo”. O projeto, de relatoria do seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo para voltar à Câmara dos Deputados, foi anuído com 370 votos favoráveis e 110 contrários.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio declarou que projeto, que também é chamado de Marco Legal de Combate às Facções Criminosas, “sepulta definitivamente a era da leniência”.
“O Brasil resolveu chamar essas facções pelo nome certo e decidiu enfrentar o seu maior inimigo. O Marco Legal representa o início de uma nova etapa, que aquele que vem dominando o território, levando terror às comunidades, enfrentando o Estado brasileiro, vai perder”, destacou.
O governador disse ainda que, os que não votaram a favor do projeto “resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia, mas o Brasil resolveu enfrentar o tema pela lente da realidade”.
Ele finalizou parabenizando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Guilherme Derrite, pela “coragem”.
Entenda o PL Antifacção
Na noite de terça-feira (18), os deputados aprovaram, em plenário, a sexta versão do projeto, apresentada pelo relator.
A proposta apresenta penas mais dura quando crimes cometidos tiverem ligação com facções criminosas. Além disso, são tipificados os crimes de novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos e/ou drones e ataques à infraestrutura.
A progressão para determinados crimes poderá exigir de 70% a 85% do cumprimento da pena fixada.
Ainda segundo o texto, chefes de facções serão obrigatoriamente enviados para presídios federais de segurança máxima.
O PL diz também que o Estado poderá determinar o bloqueio imediato de bens (dinheiro, imóveis, empresas, criptomoedas, entre outros) de investigados em crimes listados no texto na fase de investigação ou da ação penal.
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Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).