Orçamento secreto: presidente do Republicanos indicou R$ 190 milhões


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Bolsonaro e Marcos Pereira: presidente do Republicanos disse que chefe do Executivo
Marcos Corrêa/Presidência – 10/07/2019

Bolsonaro e Marcos Pereira: presidente do Republicanos disse que chefe do Executivo “até agora só atrapalhou”

O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), indicou cerca de R$ 190 milhões em emendas do orçamento secreto entre os anos de 2020 e 2021. A informação foi enviada pelo gabinete do deputado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, por sua vez, remeteu o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A maior parte das emendas, cerca de R$ 121 milhões, foi remetida para a área da Saúde.

Por meio de sua assessoria, o deputado afirmou que as emendas são publicadas em seu site e, portanto, “nada é secreto”.

O partido presidido por Pereira faz parte da tríade de partidos do Centrão junto com o PP e o PL e foi o terceiro que mais cresceu durante a janela partidária com a filiação de quinze parlamentares.

No último mês, Pereira trouxe para as fileiras da legenda os ex-ministros Tarcísio de Freitas e Damares Alves, que devem disputar o governo de São Paulo e o Senado pelo Distrito Federal, respectivamente. Outro recém-chegado à sigla é o vice-presidente Hamilton Mourão, que já confirmou a pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

O Senado enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de cem documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado. Ao todo, segundo informado pela Casa legislativa, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles, contudo, disseram não terem sido contemplados.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF referendou decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade ao orçamento secreto. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.

O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba.

A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.

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