Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam na Câmara dos Deputados a retomada da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o foro privilegiado. A iniciativa tem como principal objetivo impedir que Bolsonaro continue sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que argumenta que o STF não seria o foro adequado para julgar seu pai. A posição contrasta com sua própria trajetória: Flávio já se beneficiou do foro especial no caso das rachadinhas, quando conseguiu manter o processo em instâncias superiores.

A PEC faz parte do chamado “pacote da paz” e expõe as disputas em torno do foro privilegiado, que há anos é alvo de críticas, reformas e interpretações variadas conforme os interesses políticos do momento.

Em 2018, o Senado aprovou por unanimidade uma mudança que restringia o foro a crimes cometidos durante o mandato parlamentar. No entanto, mudanças posteriores de entendimento jurídico mantiveram os processos de Bolsonaro sob responsabilidade do STF, mesmo após o fim de seu mandato.

O foro privilegiado foi criado para proteger autoridades de perseguições políticas e garantir julgamento por instâncias superiores, dada a complexidade do sistema judicial brasileiro. Mas, na prática, tornou-se instrumento de controvérsia constante, com sucessivos ajustes e manobras em torno de sua aplicação.

Fonte: CNN