Os Policiais Penais são profissionais responsáveis por garantir a ordem e a segurança dentro dos estabelecimentos carcerários. Eles têm como atribuições a fiscalização, custódia e escolta de presos, assim como a manutenção da disciplina e da organização interna das unidades. Além disso, esses profissionais também têm a missão de prevenir fugas, rebeliões e outras formas de violência no ambiente carcerário, realizar incursões em áreas de alto risco em apoio aos outros órgãos de segurança pública ou de atividades de policiamento preventivo destinada à fiscalização de custodiados beneficiados pelo sistema de monitoramento eletrônico, lavrar termo circunstanciado de ocorrência no âmbito de atuação da Polícia Penal e nas hipóteses previstas em lei, encaminhando-o à autoridade competente, executar recapturas ou capturas de foragidos da justiça no âmbito da Polícia Penal.
A importância do Policial Penal para a ordem pública e a segurança da sociedade é inquestionável. Isso porque, quando as prisões estão sob controle e os detentos são tratados com dignidade e respeito, é possível reduzir a violência e prevenir a reincidência criminal. Por outro lado, quando as prisões estão superlotadas, insalubres e inseguras, há um risco maior de que os detentos sejam expostos a situações degradantes e humilhantes, o que pode aumentar a probabilidade de que voltem a cometer crimes após a soltura.
Além disso, os Policiais Penais têm um papel fundamental na promoção do respeito aos direitos humanos dentro dos cárceres. Eles atuam com ética e profissionalismo, é possível garantir que os presos sejam tratados com respeito e dignidade, independentemente de seu histórico criminal ou de sua condição social.
No entanto, para que os Policiais Penais possam desempenhar suas funções com eficiência e efetividade, é preciso investir em sua formação e capacitação. Esses profissionais precisam estar atualizados sobre as leis e normas que regem o sistema carcerário, assim como sobre as melhores práticas de segurança e gestão de crises. Além disso, é preciso oferecer condições de trabalho adequadas, como equipamentos de proteção individual, armamento e treinamento para situações de emergência.
Outro desafio que precisa ser enfrentado é a superlotação dos cárceres. Quando as unidades carcerárias estão com capacidade acima do limite, torna-se impossível garantir a segurança e a dignidade dos presos, além de aumentar o risco de rebeliões, fugas e outros tipos de violência. Por isso, é fundamental investir em políticas públicas que visem reduzir a população carcerária, por meio da aplicação de penas alternativas, da revisão das leis penais e da priorização da ressocialização dos detentos.
Por fim, é importante ressaltar que os Policiais Penais são atores essenciais no sistema de justiça criminal, mas não podem trabalhar sozinhos. É preciso que haja uma integração efetiva entre os diferentes órgãos que atuam na gestão do sistema carcerário, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as Secretarias de Segurança Pública e de Direitos Humanos, entre outros. Essa integração pode contribuir para a adoção de medidas mais eficazes e humanizadas no tratamento dos presos, além de aumentar a transparência e a confiabilidade do sistema.
Para finalizar, os Policiais Penais desempenham um papel fundamental na garantia da ordem pública e da segurança da sociedade. Para que eles possam desempenhar suas funções com eficiência e efetividade, é preciso investir em sua formação e capacitação, oferecer condições de trabalho adequadas, remuneração digna e promover uma integração efetiva entre os diferentes órgãos que atuam na segurança pública.
*Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina, Master of Business Administration – MBA em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Administração Pública pela Faculdade Facuminas, Master of Business Administration – MBA em Gestão de Educação a Distância pela Faculdade Facuminas, especialista em Crime Scene Ivestigation – CSI pela Faculdade Faculeste, especialista em Inteligência Policial, Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Iguaçu, especialista em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Facuminas e Bacharel em Direito pela Uninorte.