Motoristas e despachantes do Acre terão menos burocracia para regularizar veículos a partir desta semana. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou nova norma que prorroga a validade de laudos periciais e simplifica procedimentos para transferência e licenciamento de automóveis.
A Instrução Normativa nº 16/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30), estende por mais 60 dias a validade dos laudos periciais emitidos por vistoriadores credenciados. A medida visa facilitar a regularização de veículos em municípios onde há escassez de profissionais ou dificuldade de acesso aos serviços.
Além disso, o texto dispensa a exigência de nova vistoria nos casos em que o veículo foi analisado recentemente, mesmo que ainda não tenha sido transferido ou licenciado. A nova regra também permite a digitalização de alguns documentos obrigatórios, o que deve agilizar os atendimentos presenciais e evitar retrabalho.
De acordo com o Detran, a mudança atende a pedidos de usuários e profissionais do setor, especialmente no interior do estado, onde há maior concentração de atrasos e dificuldades logísticas. A portaria já está em vigor.