O Ministério Público do Acre (MPAC) acionou a Justiça para interditar imediatamente a Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. A medida foi solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município após constatar que o prédio apresenta sérios riscos à vida das internas, servidores e visitantes.
Relatórios técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil apontaram risco de colapso na estrutura. Os documentos indicam que as condições atuais comprometem tanto a segurança quanto a dignidade das detentas.
O promotor de Justiça Eduardo Lopes, autor da ação, destacou a gravidade da situação.
“A intervenção é urgente para garantir a integridade das internas e de todos que circulam pelo local”, afirmou.
O que o MPAC cobra na Justiça
- Fechamento imediato da unidade prisional;
- Transferência emergencial das presas para outro espaço adequado;
- Plano emergencial em até 15 dias com diagnóstico técnico, cronograma e orçamento;
- Adoção de medidas de segurança no prédio interditado;
- Reforma, reconstrução ou construção de novo presídio feminino no Complexo Penitenciário do Juruá, com início em até 12 meses.
O Ministério Público também pediu multa diária de R$ 10 milem caso de descumprimento e bloqueio de verbas públicas, se necessário, para garantir as medidas.
Segundo o órgão, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) já havia sido alertado em recomendação anterior, mas não apresentou nenhuma providência efetiva, o que levou à judicialização do caso.