O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação para que promotores de Justiça intensifiquem as ações para garantir a vacinação de crianças e adolescentes. A medida, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo, foi motivada pelo alerta de organismos internacionais e do Ministério da Saúde sobre o risco de reintrodução da poliomielite no Brasil, além da queda nas taxas de vacinação nos últimos anos.

Entre 2016 e 2023, o Acre registrou uma queda preocupante na imunização infantil, com índices abaixo das metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O MPAC destacou a obrigatoriedade da vacinação infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e reforçou o compromisso com o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

A recomendação também orienta os promotores a garantir a oferta de vacinas nos municípios, além de promover campanhas de conscientização sobre os riscos da falta de imunização. Quando houver recusa dos pais em vacinar os filhos, o MPAC sugere que sejam adotadas soluções mediadas, com esclarecimentos sobre a importância das vacinas.

Além disso, o MPAC ressaltou a importância da comunicação entre as escolas e a rede de proteção à criança, destacando a Lei Estadual nº 3.398/2018, que exige a apresentação da carteira de vacinação na matrícula escolar como forma de acompanhar a imunização.