Ministério Público investiga contratação da Ricco pela Prefeitura de Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Ricco Transportes pela Prefeitura de Rio Branco. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, e o despacho foi publicado no Diário Eletrônico na última quarta-feira (9).

A investigação foi motivada por uma denúncia que aponta ausência de licitação, indícios de favorecimento à empresa contratada e supostas irregularidades fiscais e trabalhistas. A contratação da Ricco ocorreu por meio de um decreto do prefeito Tião Bocalom, que declarou estado de emergência no sistema de transporte coletivo da capital.

O MPAC deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura informe se realizou ou não o processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público de passageiros. Também foi requisitada a apresentação de informações detalhadas sobre o andamento da concorrência pública aberta em janeiro de 2024, caso o processo ainda não tenha sido concluído, além dos motivos da eventual demora.

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