Pessoas em situação de rua passarão a ter acesso gratuito a imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e inclui a destinação mínima de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a esse público.

A iniciativa prevê a doação completa dos imóveis, além de acompanhamento social e estratégias de reinserção. O primeiro lote contará com cerca de mil unidades habitacionais em 38 municípios brasileiros, incluindo Rio Branco (AC), escolhidos com base em dados do CadÚnico e em critérios de vulnerabilidade social.

Segundo o ministro, a exigência de reservar ao menos 3% das moradias do programa vale para todas as cidades contempladas nessa fase. “Isso não é o limite, mas o piso”, afirmou ele, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Além das capitais, a lista inclui cidades com alta concentração de moradores em situação de rua. A seleção foi feita com base em estudos interministeriais, considerando aspectos sociais e econômicos.

A portaria interministerial que oficializa a medida foi assinada em 22 de abril. Ela também define prioridades na concessão dos imóveis, beneficiando famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

Jader Filho também ressaltou o impacto econômico do Minha Casa, Minha Vida, que já responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários no Brasil. A meta inicial de 2 milhões de contratos foi ampliada para 2,5 milhões e pode chegar a 3 milhões, segundo o ministério.