O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por unanimidade na última quinta-feira, 1, votou pela criação de três novas subseções no interior do Acre: Tarauacá/Envira, Alto Acre e Purus. A decisão, porém, conflita com a realidade da única subseção da Ordem no momento, no Vale do Juruá, que não recebe o seu duodécimo (repasse financeiro dividido em 12 meses) desde o início da gestão do advogado Rodrigo Aiache, em 2022.

A Subseção do Vale do Juruá foi criada em 2007 e teve sua sede inaugurada em 2018, na cidade de Cruzeiro do Sul. Em 2021, sob a gestão dos presidentes Erick Venâncio e Marina Belandi (2019 a 2021), a advocacia da região obteve autonomia administrativa e lhe foi permitida a criação do seu próprio Conselho Subseccional. Desde então, a Seccional deveria repassar à Subseção o valor de R$120.000,00 por ano, parcelado ao longo de 12 meses, contudo, a gestão atual nunca fez esses pagamentos. Até julho de 2024, o valor já estava acumulado em R$310 mil.

Segundo a presidente da Subseção do Vale do Juruá, Cilene Alencar, foram enviados vários ofícios desde o início de sua gestão, mas as respostas sempre foram negativas. “Em diversas reuniões, a Seccional sempre disse que não tinha condições de fazer o repasse. Hoje, só recebemos uma ajuda de custo no valor de R$500,00 e os pagamentos de despesas ordinárias”, esclarece a presidente.

Agora, com a possível criação de novas subseções no interior do estado, a advocacia do Juruá teme que a pouca verba destinada ao seu funcionamento também seja cortada, o que representaria prejuízo às atividades institucionais e de representação da classe na região.