O Acre está entre os dez estados brasileiros onde todos os membros do Ministério Público receberam, em 2024, remunerações superiores ao teto constitucional. O levantamento faz parte de um estudo da Transparência Brasil que analisou contracheques de promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União.
De acordo com o relatório, o cálculo não incluiu gratificação natalina, terço constitucional de férias nem pagamentos retroativos. Mesmo assim, os valores ultrapassaram o limite fixado para o funcionalismo público, atualmente de R$ 46.366,19 mensais — valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade apontou que os chamados “penduricalhos” — como gratificações por acúmulo de serviço, licença-compensatória e cumulação de acervo — são os principais responsáveis pelos acréscimos salariais. Em todo o país, esses adicionais somaram R$ 687,4 milhões no ano passado.
No total, os membros do Ministério Público brasileiro receberam pelo menos R$ 2,3 bilhões acima do teto constitucional em 2024. Segundo o estudo, 77% dos integrantes receberam valores que ultrapassaram o limite em mais de R$ 100 mil. No Acre, assim como em estados como Alagoas, Goiás, Maranhão e Rondônia, todos os promotores e procuradores tiveram remunerações superiores ao teto.
A Transparência Brasil também informou que não foi possível identificar a natureza de R$ 1,4 bilhão em pagamentos devido à falta de clareza na descrição das rubricas, o que representa 31% de todos os valores extras concedidos.
A organização defende a criação de um arcabouço legal eficaz para combater os chamados “supersalários” no sistema de Justiça e critica a tramitação do Projeto de Lei 2.721/21, aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, por entender que o texto amplia privilégios em vez de restringi-los.