O senador Marcio Bittar (União-AC) anunciou que deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta terça-feira (1º), durante pronunciamento no Plenário.

Segundo a proposta, apenas os partidos que cumprirem a cláusula de barreira poderão ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF. Bittar argumenta que legendas sem representatividade estariam utilizando a Corte de forma desproporcional, especialmente para contestar decisões do Congresso.

Para ele, esse uso excessivo da Justiça é motivado por interesses ideológicos. “Um partido para acionar o Supremo Tribunal Federal tem que ter um tamanho mínimo, o mesmo exigido para acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Não é possível manter partidos que sequer têm voto suficiente apenas para judicializar decisões legítimas tomadas por esta Casa”, afirmou o senador.

Durante o discurso, Bittar também voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação dos Correios. Ele apontou prejuízos de R$ 3,2 bilhões em 2023 e de quase R$ 1 bilhão apenas nos dois primeiros meses de 2025.

Além disso, citou paralisações de transportadoras terceirizadas, atrasos nas entregas e falta de recolhimento do FGTS de trabalhadores. O senador afirmou ainda que há suspeitas de favorecimento a agências de publicidade com ligações partidárias.

“Os Correios estão patrocinando eventos até na Colômbia e abrindo licitação de R$ 380 milhões para publicidade, enquanto deixam de recolher o FGTS. Três das quatro agências vencedoras da licitação têm vínculos com figuras ligadas ao PT. Isso precisa ser investigado”, concluiu.

Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado