A Justiça do Acre determinou que manifestantes não bloqueiem o Terminal Urbano de Rio Branco, mesmo com ato marcado para esta segunda-feira no Centro da cidade. A decisão atende a um pedido da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., concessionária do transporte coletivo, e foi emitida no domingo.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por bloqueio, aplicada aos grupos responsáveis. A decisão ainda autoriza o uso de força policial, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem.
O pedido foi feito pela Ricco e pela Caruana S.A., que argumentaram que o protesto, convocado nas redes sociais com o tema “Por um transporte público de qualidade”, ocorreria em horário de pico e poderia prejudicar a circulação de ônibus e a população.
A Justiça também determinou que os movimentos sejam notificados no local e que a Polícia Militar e a RBTrans acompanhem a execução da decisão.
O juiz destacou que o direito à livre manifestação é legítimo, mas não pode impedir serviços essenciais ou o direito de ir e vir da população. A medida não impede o protesto, desde que ocorra de forma pacífica em áreas próximas ao terminal, sem interferir no transporte público.
Entre os grupos mencionados estão Unidade Classista, União da Juventude Comunista, Movimento Urbano Popular, Movimento Estudantil Populare oPartido Comunista Brasileiro. Eles não podem impedir a entrada e saída de ônibus, passageiros ou funcionários, nem bloquear vias de acesso ao terminal.