O acolhimento de crianças de até 12 anos no Acre deu um grande passo nesta quinta-feira, 10, com a assinatura e formalização, pela vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, do termo de fomento entre o governo do Estado e o Educandário Santa Margarida, que garante mais de R$ 1,1 milhão de apoio financeiro para o pagamento de salários e encargos de parte de seus funcionários.

Com mais de 80 anos de atuação, o Educandário Santa Margarida realiza acolhimento infantil em três fases distintas, atendendo às demandas e necessidades das crianças, de acordo com a legislação vigente. Atualmente, a instituição cuida de 30 crianças e conta com uma equipe de 44 funcionários, que inclui cuidadores, pessoal de serviços gerais e profissionais de apoio técnico. O repasse total de R$ 1.145.494,72 será efetuado em quatro parcelas trimestrais iguais, assegurando a continuidade das atividades da entidade.

A vice-governadora destacou a importância dessa parceria para a gestão do educandário. “Este apoio financeiro é fundamental para o atendimento humanizado e a continuidade dos serviços oferecidos. O valor repassado abrange parte dos custos de pessoal, essencial para o funcionamento do educandário, que também recebe apoio de diversas parcerias e doações voluntárias. Isso reafirma nosso compromisso com a proteção de nossas crianças e com o fortalecimento das instituições de acolhimento”, afirmou Mailza.

O Educandário Santa Margarida é responsável pelo acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade e pela oferta de medidas protetivas. A coordenadora da instituição, Edenilse Eloy da Costa, explicou que o repasse do governo do Estado custeia grande parte da folha de pagamento dos profissionais contratados sob o regime CLT, que desempenham funções essenciais, como cuidadores, lavanderia, cozinha, serviços prediais e apoio técnico, incluindo psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

Edenilse também ressaltou que o termo de fomento garante a sustentabilidade dos serviços prestados pelo educandário, que exige uma equipe comprometida, trabalhando 24 horas por dia. “A remuneração desses profissionais assegura tanto a subsistência deles quanto a dignidade das crianças acolhidas. A parceria com o Estado é essencial para a continuidade desse trabalho de qualidade e zelo”, destacou a coordenadora.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Iverson Bueno, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado, ressaltando a importância da ação. “Nós, que atuamos diretamente nos abrigos, sabemos das dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes acolhidos. Aproveito para reforçar que é urgente que municípios, estado e órgãos envolvidos elevem a bandeira de que crianças e adolescentes são prioridade absoluta”, afirmou o promotor.

O deputado estadual Eduardo Ribeiro também elogiou o trabalho desenvolvido pelo Educandário Santa Margarida. “Parabenizo a vice-governadora Mailza Assis pela sensibilidade em apoiar essa causa. A dedicação de pessoas como a coordenadora Edna e sua equipe é fundamental para o sucesso dessa missão”, afirmou o deputado.

Inauguração do Guarda-roupa Social

Além da formalização da parceria, também foi inaugurado o Guarda-Roupa Social no Educandário, um espaço destinado ao fornecimento de roupas e calçados para as crianças e mães em situação de vulnerabilidade social. O objetivo da ação é proporcionar um ambiente de conforto e bem-estar aos acolhidos, devolvendo-lhes dignidade. Itens como sapatos, casacos e roupas infantis masculinas e femininas e para mulheres foram disponibilizados, segundo Mailza Assis o objetivo é continuar repondo as peças no local.

“A implantação do Guarda-Roupa Social é uma ação essencial, atendendo a uma necessidade básica das crianças e suas famílias. Essas doações, provenientes dos Correios, ajudam a garantir que as crianças possam se vestir com dignidade”, explicou Mailza.

O Guarda-Roupa Social faz parte do programa Juntos pelo Acre, executado pela SEASDH em todo o estado, que já beneficiou 20 mil pessoas em nove municípios com a doação de cinco peças de roupa para cada pessoa atendida. A coordenadora Edenilse também destacou a importância da iniciativa: “Ter a possibilidade de vestir e calçar uma criança é um gesto de dignidade. Este programa é crucial e não pode ser interrompido, pois traz conforto e segurança para aqueles que mais precisam”, concluiu.

Um Refúgio de Esperança para Crianças em Situação de Vulnerabilidade

O Educandário Santa Margarida tem uma história de mais de 80 anos dedicados ao acolhimento e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade social. A unidade iniciou sua trajetória na década de 1940, como uma instituição vinculada a uma associação que tratava pessoas com hanseníase. O espaço foi criado para oferecer abrigo e cuidados para os filhos de pessoas em tratamento, proporcionando um ambiente seguro para essas crianças.

Nos anos 90, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Educandário fez uma nova adaptação, alinhando-se às novas exigências legais. A instituição passou a operar como uma unidade de acolhimento e medida protetiva para crianças em situação de negligência.

Em paralelo, “a parceria com o Governo do Estado se tornou crucial, especialmente com o aumento da demanda por acolhimento e o crescente número de crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, o Educandário Santa Margarida sempre foi gerido de forma filantrópica e sem fins lucrativos, com a liderança e gestão sendo responsabilidade dos associados e membros da comunidade local”. Este modelo de gestão tem sido essencial para garantir que a instituição continue a funcionar e a atender a crianças que precisam de um lar temporário e de cuidados especializados”, descreveu a coordenadora do local.