Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre passam a contar com atendimento psicológico gratuito e especializado por meio de um novo programa estadual. A medida foi sancionada pelo governador Gladson Camelí e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

A lei institui o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e já está em vigor em todo o estado. A iniciativa tem origem em projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fagner Calegário e busca enfrentar os impactos emocionais e sociais deixados pela violência.

O programa prevê acolhimento individual, acompanhamento psicológico continuado e participação em grupos terapêuticos, sempre com respeito ao sigilo e às necessidades específicas de cada mulher. O acesso ao atendimento poderá ocorrer tanto por encaminhamento de delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e centros de referência da mulher, quanto por procura espontânea.

Para viabilizar a execução da política pública, o governo do estado poderá firmar parcerias com universidades, hospitais, unidades de saúde, organizações da sociedade civil e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Os atendimentos deverão ser realizados por psicólogos e assistentes sociais habilitados, com previsão de capacitação permanente das equipes envolvidas.

A lei também estabelece que, sempre que necessário, as mulheres atendidas sejam encaminhadas a outros serviços da rede de proteção e assistência social. A regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo e deverá ser feita no prazo de até 180 dias.