A Justiça Federal suspendeu as obras da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, que cortaria o Parque Nacional Serra do Divisor e várias terras indígenas para ligar as duas cidades.

A decisão atendeu a pedidos de ONGs e associações ambientais e declarou a nulidade do Edital n. 130/2021, considerando que as condições previstas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) violam requisitos legais para execução das obras, entre eles a elaboração de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, a consulta às comunidades tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento e o reconhecimento do direito de povos indígenas isolados que vivem na região.

Além disso, a Justiça proibiu o Ibama de promover o licenciamento do trecho da BR-364 enquanto não for realizada a mesma consulta aos povos indígenas afetados pela construção. Um estudo feito pela Conservation Strategy Fund (CSF) concluiu também que a estrada traria um prejuízo social de cerca de R$ 960 milhões.

Agora, deve ser feita uma análise mais profunda dos impactos que devem ser gerados tanto do lado brasileiro, como do peruano.

A ação civil pública foi assinada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), para a não construção da estrada no trecho rodoviário que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, até Pucallpa, no Peru, enquanto não houver um estudo de viabilidade econômica, social e ambiental da obra.