Uma professora que teve sua conta bloqueada na Shopee entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, mas o pedido foi negado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Segundo a plataforma, o perfil foi desativado por descumprimento dos termos de uso.

Mesmo sem reconhecer o direito à indenização, a Justiça determinou que a empresa reative a conta da consumidora em até 10 dias. Caso a decisão não seja cumprida, a Shopee poderá pagar multa diária de R$ 150.

No recurso apresentado, a professora argumentou que o bloqueio causou transtornos e pediu uma compensação financeira. No entanto, a juíza Adamarcia Machado, relatora do caso, afirmou que o fechamento da conta, por si só, não caracteriza dano moral. Segundo a magistrada, não houve comprovação de prejuízos ou violação de direitos que justificassem a indenização.

A decisão mantém a reativação do perfil da usuária, mas reforça que problemas contratuais com plataformas digitais nem sempre geram direito a compensação financeira.