A Justiça de Minas Gerais negou o pedido do Ministério Público para bloquear os bens de Renê da Silva Nogueira Junior, empresário que confessou ter matado o gari Laudemir de Souza Fernades após uma discussão de trânsito em Belo Horizonte. O pedido também valia para Ana Paula Balbino Nogueira, delegada e esposa do empresário.

Renê foi preso em flagrante pela Polícia Civil por ser o principal suspeito de assassinar o gari Laudemir de Souza, no início da semana passada, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em um novo interrogatório, realizado na última segunda-feira (18), o empresário confessou o crime.

Segundo o MP, o valor do bloqueio chegaria a R$ 3 milhões. A medida tinha o objetivo de impedir que os bens sejam desviados e garantir que os familiares do gari recebam eventual indenização.

A decisão, publicada e assinada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, afirma que “o pedido [do Ministério Público] não comporta deferimento neste momento”. A juíza considerou ainda que o caso está em fase de investigações e, portanto, a atuação do juiz da vara criminal neste momento “deve ser tão somente controlar a legalidade dos atos e fiscalizar eventual irregularidade.”

O pedido para o bloqueio de bens do casal partiu da defesa da vítima. Em nota, o advogado de Laudemir afirmou que na decisão, a juíza entendeu que o inquérito policial não é a fase processual adequada para decretar a medida, e ressaltou que a análise do pedido poderá ser feita no momento da ação penal ou na esfera cível.

A defesa destacou também que “a decisão não rejeitou o mérito do pedido, já respaldado pelo Ministério Público, mas apenas teve um entendimento divergente quanto ao momento em que ele deve ser apreciado. Diante disso, adotaremos as medidas cabíveis na Justiça Cível e avaliaremos a reiteração do pleito assim que houver o oferecimento da denúncia”, disse o advogado. (Leia a nota na íntegra ao final da matéria)

Novo interrogatório
Após confessar o crime em um novo depoimento na sede do DHPP (Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa), Renê também alegou que a sua esposa, delegada da Polícia Civil, não tinha conhecimento de que ele havia pego a arma particular dela, uma pistola calibre .380, para cometer o crime.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil já havia instaurado um procedimento disciplinar e um inquérito policial para investigar a delegada Ana Paula Balbino Nogueira.

Após ser preso horas após o crime, Renê negou envolvimento no homicídio, mas revelou ser casado com uma delegada e permitiu a entrada dos policiais em sua residência.

No local, foi encontrada a pistola usada no assassinato, e que estava registrada no nome de sua esposa. A perícia confirmou que o projétil que atingiu o gari partiu dessa arma. A delegada entregou a pistola voluntariamente e afirmou que o marido não tinha acesso aos seus armamentos e que ela desconhecia o crime.

Flagrado por câmeras de segurança
De acordo com as investigações, imediatamente após atirar em Laudemir durante a discussão de trânsito, Renê foi flagrado por câmeras de segurança na garagem do prédio, onde manuseou a arma do crime e a guardou em uma mochila.

Horas mais tarde, o empresário revelou durante audiência de custódia que ainda foi passear com seus cachorros. A sequência de ações culminou com sua localização e prisão pela polícia enquanto ele treinava em uma academia.

Relembre o caso
O crime aconteceu na semana passada, por volta das 9h03 na Rua Modestina de Souza, bairro Vista Alegre. De acordo com a Polícia Militar, Laudemir trabalhava na coleta de lixo quando o veículo do empresário, uma BYD de cor cinza, parou no sentido contrário ao caminhão e o condutor se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.

O empresário apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou “dar um tiro na cara”. De acordo com as testemunhas, ao ultrapassar o caminhão, Renê desembarcou com a arma em punho, deixou o carregador cair, recolocou-o, fez o manejo e disparou contra o gari.

O disparo atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. O executivo estava em uma academia após o crime, quando foi localizado e preso.

Nota na íntegra da defesa de Laudemir de Souza Fernades

“Como advogado dos familiares do Gari Laudemir de Souza Fernandes, protocolei pedido de indisponibilidade de bens do investigado Renê da Silva Nogueira Júnior e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, para garantir a futura reparação dos danos sofridos pela família, em especial pela filha menor da vítima.

O Ministério Público de Minas Gerais acolheu integralmente nossa solicitação e manifestou-se favoravelmente ao bloqueio de até R$ 3 milhões, reconhecendo a gravidade do crime, a necessidade de assegurar indenização justa e a responsabilidade solidária da proprietária da arma de fogo utilizada no homicídio.

Na respeitável decisão desta semana, a magistrada entendeu que o inquérito policial não é a fase processual adequada para decretar a medida, ressaltando que a análise poderá ser feita no curso da ação penal ou na esfera cível.

É importante esclarecer: a decisão não rejeitou o mérito do nosso pedido, já respaldado pelo Ministério Público, mas apenas teve um entendimento divergente quanto ao momento em que ele deve ser apreciado. Diante disso, adotaremos as medidas cabíveis na Justiça Cível e avaliaremos a reiteração do pleito assim que houver o oferecimento da denúncia.

Seguimos confiantes de que a reparação integral à família de Laudemir será assegurada e que a Justiça prevalecerá.”