O desembargador plantonista Junior Alberto, por meio de decisão interlocutória, negou a liminar solicitada pelo advogado Joáz Dutra Gomes, e manteve a decisão de internação provisória da menor M. E. L. do N, flagrada dirigindo alcoolizada após atropelar duas pessoas na Avenida Ceará. O incidente ocorreu no dia 13 deste mês. Um dos feridos com gravidade no evento foi Mauro Neto.

Um habeas corpus impetrado pela defesa buscava a revogação imediata da internação ou, subsidiariamente, a aplicação de uma medida socioeducativa diferente. A defesa alegou a ausência dos requisitos autorizadores e destacou que a paciente é portadora de depressão.

O magistrado salientou a necessidade de prova pré-constituída e incontestável para a concessão de medida liminar, enfatizando os requisitos essenciais: fumus boni iuris (do Latim, boa fumaça) e periculum in mora (perigo no atraso). No caso em questão, a análise da decisão inicial apontou falta de clareza quanto ao fumus boni iuris, exigindo informações adicionais.

A juíza de 1º grau fundamentou a internação provisória da adolescente, citando riscos à ordem pública e a reincidência na prática infracional. A menor foi flagrada dirigindo um veículo sem habilitação, visivelmente embriagada, colocando em risco sua vida e a de terceiros inocentes. O comportamento da jovem foi descrito como uma manifestação de “desdém e pouco caso com a vida humana.”

A decisão invocou o art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente para respaldar a internação provisória, estabelecendo o prazo máximo de 45 dias quando demonstrada a imperiosa necessidade da medida. O magistrado enfatizou que não se tratava de uma medida socioeducativa, mas sim de uma medida acauteladora, visando o bem-estar e a segurança da adolescente.

Diante disso, a liminar foi indeferida, sendo determinada a requisição de informações à autoridade apontada como coatora. Não foi considerada a intimação da paciente para manifestação, uma vez que seu patrono já havia sido informado sobre a intenção de realizar sustentação oral.