A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter o afastamento do vereador Diojino Guimarães da Silva (MDB), que ocupava cargo de presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, devido a suspeitas de corrupção passiva, denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

O afastamento ocorreu em 2023 e desde então, o vereador está proibido de assumir qualquer cargo de direção, coordenação ou mesa na Casa Legislativa. A decisão permite que o parlamentar mantenha suas funções como vereador, desde que apresente defesa preliminar no prazo de 15 dias.

A defesa de parlamentar pediu a revogação da medida cautelar que o afastou do cargo. Argumentou que o vereador, em seu terceiro mandato como Presidente do Legislativo Municipal, teve suas contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE). O TJAC, no entanto, argumenta que esses fatos não invalidam a decisão, que está “devidamente fundamentada na prática criminosa noticiada nos autos e que guarda relação direta com o cargo de Presidente do Legislativo Mirim”.

O desembargador destaca a necessidade do afastamento para evitar a continuidade da utilização indevida do cargo para “consecução de seus objetivos espúrios em usurpação aos interesses públicos inerentes à função”.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPAC, Diojino teria solicitado e recebido vantagem indevida enquanto exercia a função pública como presidente da Câmara Municipal. A investigação revela que, em junho de 2021, o vereador enviou um veículo da Câmara para conserto, sem licitação. O custo do serviço foi inflacionado, resultando em um pagamento indevido de R$ 2.789,00. Após o pagamento pela Câmara, a empresa ainda devolveu R$ 7 mil em espécie ao vereador.