O policial civil Renato Cavalcante de Figueiredo, de 41 anos, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no interior de Rondônia com mais de 57 quilos de drogas em janeiro deste ano, teve sua prisão preventiva revogada pela Justiça.
Segundo a decisão do juiz Valdecir Rocha de Souza, da 1ª Vara Criminal da Justiça de Ji-Paraná (RO), Renato vai poder esperar o julgamento em casa, com o uso de tornezeleira eletrônica.
Ainda de acordo com o juiz, o policial civil não poderá se ausentar da cidade de Porto Velho (RO) sem autorização da Justiça.
Renato Cavalcante de Figueiredo foi preso em companhia de Alexandre Brás Trindade, que também teve a prisão preventiva revogada.
O advogado Antônio Carlos Pereira Neves, que representa o policial, entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não existiam elementos concretos para a manutenção da prisão preventiva. O recurso já havia sido feito ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas foi negado.
Enquanto aguarda o julgamento, Renato responde a processo administrativo pela corregedoria da Polícia Civil estadual e corre o risco de ser expulso da corporação. A portaria é assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel.
Renato Figueiredo era lotado na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional em Rio Branco (AC) desde julho de 2022.
Na decisão judicial que o colocou em liberdade, o policial ganhou o direito de permanecer afastado das funções sem prejuízos dos vencimentos. Ou seja, ele vai continuar recebendo salário do Estado.