Juíza repudia ‘ofensas’ de advogado e promete providências cíveis e criminais

A presidente da Associação dos magistrados do Acre (Asmac), Maria Rosinete dos Reis Silva, disse em nota estar “perplexa com as ofensas proferidas pelo advogado Denver Mac Donald Pereira dos Vasconcelos”.

Segundo a assessoria de imprensa da Asmac, as ofensas teriam sido proferidas contra outra magistrada, cujo nome não foi informado à reportagem. Sobre as circunstâncias que motivaram a nota de repúdio, a presidente da Asmac também não quis forcenecer maiores detalhes.

A reportagem também não conseguiu contato com o advogado Denver Vasconcelos.

Leia a íntegra do texto a seguir.

A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entidade de utilidade pública, perplexa com as ofensas proferidas pelo advogado DENVER MAC DONALD PEREIRA DE VASCONCELOS contra magistrada no livre e escorreito exercício da atividade judicial, vem a público:

  1. REPUDIAR com veemência a destemperança da manifestação do advogado, incompatível com os padrões de ética e cordialidade construídos pela magistratura e pela advocacia no Estado do Acre;
  2. ENFATIZAR que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão “deve ser balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, não pode ser usada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas e não pode ser confundida com “impunidade para agressão” (Inquérito 4.781-DF, Alexandre de Moraes, excertos de decisão interlocutória prolatada em 31 de julho de 2020);
  3. INFORMAR que serão adotadas providências administrativas, cíveis e criminais, em razão da diferenciada gravidade da situação.

Rio Branco-AC, 24 de fevereiro de 2022
Maria Rosinete dos Reis Silva Juíza Presidente da ASMAC

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