O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa o primeiro caso documentado de utilização de inteligência artificial na redação de sentenças e se prepara para examinar o que pode se tornar um marco regulatório no uso dessas tecnologias no sistema judiciário.

A iniciativa de investigação partiu do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e foi divulgada pela jornalista Daniela Lima, do Grupo Globo.

No caso, o juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, atualmente atuante no Acre, emitiu uma sentença que continha passagens completas redigidas por um conhecido aplicativo de inteligência artificial, o ChatGPT. Agravando a situação, os trechos extraídos do aplicativo continham informações falsas, referindo-se a dados inexistentes e incorretos.

Segundo a decisão do corregedor do CNJ que optou por investigar o caso, o aplicativo foi utilizado para consultar jurisprudências que embasariam a posição do magistrado sobre o assunto em questão.

O ChatGPT embasou a decisão em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que, de fato, não têm existência.

O juiz encarou o incidente como um erro comum e atribuiu a pesquisa a um funcionário de seu gabinete. A questão foi silenciada na corregedoria Federal, mas o CNJ optou por assumir a investigação, iniciando um procedimento próprio.