Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam na Justiça o direito de revisão de seu benefício, irão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720. O valor atende a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros.
Concedido pela Justiça Federal, o pagamento será feito para aqueles que se enquadram na RPV (Requisição de Pequeno Valor), ou seja, ações de até 60 salários mínimos. Aqueles que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz tenha sido durante agosto de 2022 têm direito ao pagamento.
O segurado deve ter a ação encerrada e não pode haver a possibilidade de recurso pelo INSS. Ou seja, já precisa ter transitado em julgado e atendem especificamente aposentados, pensão por morte, auxílio doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A data do pagamento depende do cronograma do tribunal responsável pela ação e estará disponível para consulta pelo site do Tribunal Regional Federal de cada região. O pagamento foi autorizado pela Justiça e atende 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
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Confira quanto será pago em cada região
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários). Geral: R$ 849.567.834,61
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 151.322.509,98 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários).
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 341.405.598,02. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 457.769.315,72. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 292.393.086,66. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
Fonte: IG ECONOMIA