O ex-deputado e ex-assessor do prefeito Tião Bocalom, Helder Paiva, foi condenado a 3 anos de reclusão por assediar uma servidora da Câmara Municipal de Rio Branco. A sentença foi proferida pela juíza Isabelle Sacramento Torturela, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, em 25 de novembro. Embora a condenação tenha ocorrido após sua exoneração, em 30 de setembro, poucos dias antes do primeiro turno das eleições municipais, Helder Apiva ainda poderá recorrer em liberdade.

Porém, a magistrada decidiu converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, pois a sentença foi inferior a quatro anos e o crime não envolveu violência ou grave ameaça à vítima. Assim, o ex-assessor deverá cumprir a pena na modalidade Prestação de Serviço à Comunidade, com carga de oito horas semanais, em instituição a ser definida pelo Juízo da Execução.

As informações são do site ac24horas.

Relembre o caso

O crime teria ocorrido no dia 7 de junho, nas dependências da Casa Legislativa, quando o ex-assessor aguardava a votação de um projeto da prefeitura em uma das salas de reuniões, acompanhado por outras autoridades. Durante esse momento, Helder Paiva teria abraçado a servidora por trás e sussurrado palavras de teor ofensivo em seu ouvido. A vítima relatou que sua única reação foi empurrar o ex-assessor e lhe dizer que estava sendo assediada. O episódio teria sido presenciado por outras pessoas presentes na sala.

A servidora, que é advogada, solicitou afastamento de suas funções após o ocorrido, alegando problemas psicológicos em decorrência do assédio. Em resposta à denúncia, o Ministério Público apresentou uma acusação formal contra Helder Paiva por assédio.