O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu, a partir de 6 de outubro, a licença profissional de 407 pescadores no Acre. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1), afeta trabalhadores de 17 municípios do estado.

Cruzeiro do Sul lidera a lista, com 148 registros bloqueados, seguida por Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Também aparecem cidades menores, como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, ampliando o alcance da decisão em diferentes regiões.

Com a suspensão, os pescadores ficam impedidos de exercer legalmente a atividade até regularizarem a situação junto ao governo federal. Eles terão 30 dias para apresentar recurso administrativo de forma eletrônica.

Entre os documentos aceitos para comprovar a atuação no setor estão notas fiscais de comercialização do pescado e cadastros em programas federais e ambientais, como o SISFamílias (ICMBio) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

As superintendências regionais do ministério terão até 60 dias para analisar os recursos e decidir se os registros serão reativados ou cancelados em definitivo.