A emissão de segunda via da Carteira de Identidade continuará a custar R$ 82 para os acreanos. A isenção da taxa só ocorrerá quando houver erro de impressão do documento por parte do Estado ou quando o documento contiver indicação de prazo de validade não previsto em lei.
Assinada pelo governador Gladson Cameli, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
A emissão da primeira via do RG segue gratuita, desde que não seja feita em cartão de policarbonato. Nesse caso, o contribuinte terá que desembolsar R$ 150.