O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo Lula, foi duramente atingido pelo plano de contenção de despesas anunciado nesta sexta-feira (30). No total, o congelamento de gastos no Orçamento chegou a R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões apenas do PAC. As emendas parlamentares também sofreram cortes, com bloqueios que somam R$ 7,1 bilhões.

Os dados constam em edição extra do Diário Oficial da União, que detalha R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos. Segundo o documento, o PAC teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,6 bilhões bloqueados. Já as emendas parlamentares foram afetadas com R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.

A diferença entre os dois mecanismos está na finalidade: o contingenciamento serve para conter despesas diante da frustração de receitas, visando o cumprimento da meta fiscal (resultado primário zero em 2024 e 2025). Já o bloqueio é feito para respeitar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal, quando há aumento em despesas obrigatórias como aposentadorias, exigindo compensação em áreas não obrigatórias, como investimentos.

Outros ministérios também foram impactados pelos cortes. Os maiores atingidos foram:

• Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões
• Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões
• Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões
• Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões
• Transportes: R$ 1,49 bilhão
• Fazenda: R$ 1,41 bilhão
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão

O Ministério da Educação foi preservado e não sofreu cortes no orçamento.

Os órgãos atingidos terão até a próxima sexta-feira (6) para informar quais ações serão afetadas pelos bloqueios. No caso das emendas parlamentares, a redistribuição ainda depende de consulta ao Legislativo, que poderá alterar as prioridades definidas no decreto.

A contenção total foi anunciada na semana anterior e, segundo o governo, busca equilibrar as finanças diante do aumento nas despesas obrigatórias. Para este ano, a meta fiscal do Executivo é zerar o déficit primário, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões — o equivalente a 0,25% do PIB.

Além dos cortes, o governo também determinou novas regras para liberação dos recursos em 2025, com restrições graduais chamadas de “faseamento”. O cronograma limita os empenhos em três etapas: até julho, até novembro e até dezembro. A ideia é compatibilizar o ritmo de gastos com reavaliações futuras de arrecadação e despesas.

Com isso, a restrição orçamentária pode alcançar R$ 92,2 bilhões até julho, considerando os limites mensais de empenho e a contenção total. Até novembro, a limitação cai para R$ 50,9 bilhões. Em dezembro, o faseamento deixa de valer, restando apenas a contenção final de R$ 31,3 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo