Após dez meses de intensas negociações, o Governo Federal e os principais aplicativos de transporte, como a Uber e a 99, chegaram a um acordo para assegurar remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas.

O consenso foi alcançado e será oficializado com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, em uma solenidade prevista para a próxima segunda-feira (4), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme fontes do governo e do setor privado.

O acordo abrange a regulamentação do trabalho para motoristas de aplicativos de “quatro rodas”, excluindo os “apps de entregas”, como o iFood.

Segundo relatos, a remuneração mínima e a contribuição ao INSS dos trabalhadores serão baseadas no salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, sem estabelecer um vínculo formal de trabalho. Os motoristas receberão pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada, enquanto as empresas pagarão uma alíquota de 20% ao INSS, com os trabalhadores complementando com 7,5%.

Essas alíquotas serão aplicadas sobre o “salário de contribuição”, que corresponde a 25% do valor efetivamente recebido pelos motoristas, presumindo-se que o restante seja consumido por custos operacionais, como combustível e manutenção do veículo.

O acordo visa oferecer previsibilidade e segurança jurídica, evitando situações de incerteza como a ocorrida em setembro de 2023, quando um juiz de primeira instância determinou que a Uber contratasse todos os motoristas cadastrados no aplicativo, além de pagar multa de R$ 1 bilhão. Embora a liminar tenha sido derrubada após recurso, essa situação destacou a necessidade de regulamentação adequada.

Do ponto de vista político, o acordo é visto como uma medida de cuidado com os trabalhadores autônomos, fornecendo proteção previdenciária para a categoria. No início do ano passado, o presidente Lula chegou a expressar preocupação com a condição dos trabalhadores por aplicativos, os quais ele descreveu como “quase se colocando como escravos”.