O governo do Acre atribuiu a uma mudança na forma de classificar as despesas a diferença de cerca de R$ 510 milhões entre o orçamento da Educação proposto para 2027 e o de 2026. Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) negou que a proposta orçamentária do próximo ano corte recursos da área.
“O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclarece que não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027”, diz o comunicado, divulgado depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu analisar a situação.
Segundo a pasta, as despesas com aposentados e pensionistas passaram a ser contabilizadas na função Previdência Social, como preveem as normas de classificação orçamentária. Para o governo, a alteração não diminui o dinheiro destinado às políticas educacionais.
A nota informa ainda que a proposta prevê, para o próximo ano, um aumento de R$ 142,73 milhões no orçamento da Secretaria de Educação, alta de 5,82%.
Assinado pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, o texto sustenta que a mudança é apenas de registro: “A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado”.