Governo do Acre inicia descarte de documentos públicos com prazo legal expirado

A primeira autorização de descarte de documentos públicos no Acre envolve diferentes órgãos da administração estadual. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) reúne representantes da Secretaria de Administração (Sead), da Fazenda (Sefaz), da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O procedimento, segundo os técnicos, é conduzido com critérios de segurança e responsabilidade: somente arquivos cujo prazo legal e administrativo já expirou são eliminados. Já os registros de valor histórico ou permanente continuam preservados, garantindo memória institucional e acesso para futuras consultas.

Para a diretora de Patrimônio da Sead, Gleilce Araújo, a iniciativa marca um avanço na forma como o Estado lida com sua documentação. “Esse processo assegura eficiência administrativa, preserva a memória institucional e ainda promove a sustentabilidade. Estamos consolidando uma nova cultura de organização no serviço público”, afirmou.

A aplicação prática da tabela de temporalidade, utilizada agora pela primeira vez, foi destacada pela secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa. Segundo ela, trata-se da consolidação de uma política sólida de gestão documental, que reforça o compromisso com a transparência e impulsiona a modernização da máquina pública acreana.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

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