Circulam nas redes sociais informações de que a jovem K. C., 17 anos, diagnosticada com leucemia, teria de devolver o valor de um medicamento usado em seu tratamento. O governo do Acre afirma que a alegação é falsa e que esse tipo de boato apenas causa insegurança e sofrimento desnecessário à paciente e à família, justamente em um momento que exige tranquilidade e foco na recuperação.

Segundo o Estado, o medicamento — de alto custo, avaliado em cerca de R$ 400 mil — não faz parte da lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), mas foi adquirido com recursos estaduais para garantir a continuidade do tratamento.

A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribui ao governo federal a responsabilidade pelo custeio de medicamentos não incorporados ao SUS. Quando a Justiça determina que um estado forneça o tratamento, a obrigação deve ser cumprida de imediato, cabendo depois o acerto de valores com a União. Esse trâmite não envolve o paciente nem implica devolução de dinheiro por ele ou seus familiares.

O governo reafirma que nenhum cidadão será responsabilizado por receber tratamento médico essencial e que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) seguirá atuando com transparência, respeito às decisões judiciais e compromisso com a dignidade humana, assegurando o acesso a cuidados de alta complexidade sempre que necessário.

Fonte: Agência de Notícias do Acre