A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) anunciou novas regras para a concessão de diárias a servidores, terceirizados e colaboradores eventuais em viagens a serviço. As mudanças incluem um controle mais rigoroso sobre os deslocamentos e exigência de planejamento antecipado.

Segundo a nova normativa assinada pelo secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, todas as viagens precisarão ser programadas previamente e vinculadas a atividades já previstas no planejamento da pasta. Os pedidos de diárias serão processados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), garantindo mais agilidade e transparência.

Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade de envio do Mapa Trimestral de Deslocamentos (MTD), que deve conter todas as viagens planejadas para os próximos três meses. Esse documento precisa ser encaminhado ao Gabinete do Secretário com pelo menos dez dias de antecedência.

A norma também determina que o pagamento das diárias ocorra antes da viagem, salvo em situações justificadas. Além disso, todas as viagens precisarão ser documentadas, incluindo registros fotográficos e rastreamento dos veículos utilizados.

Caso uma viagem não esteja no planejamento trimestral, os diretores deverão apresentar uma justificativa formal para sua autorização. A prestação de contas também será mais rigorosa, exigindo relatórios detalhados e notas fiscais dos gastos com transporte, alimentação e hospedagem nos casos de reembolso.

Com essas medidas, a Seplan busca tornar o uso de recursos públicos mais eficiente e garantir maior controle sobre os deslocamentos realizados a serviço.