Famílias de baixa renda em Rio Branco já podem se inscrever no programa Minha Casa Minha Vida. As inscrições começaram nesta terça-feira (13) e seguem até 12 de junho, conforme o Edital nº 02/2025 divulgado pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb). O chamamento contempla os Lotes A e B do conjunto habitacional Cidade do Povo.
O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), acessível no site sehurb.ac.gov.br ou diretamente pelo link https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard. As inscrições são voltadas apenas a pessoas que ainda não se cadastraram anteriormente no sistema.
Para participar, é necessário ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640,00, não possuir imóvel em nenhuma parte do país, não ter sido beneficiado por outro programa habitacional e manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. A idade mínima é de 18 anos, salvo em caso de emancipação.
A seleção dará prioridade a famílias em situação de maior vulnerabilidade, como as chefiadas por mulheres, com pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, além de indígenas, quilombolas, vítimas de violência doméstica, pessoas com doenças crônicas ou raras e moradores de áreas de risco.
Famílias em situação de rua, com pelo menos seis meses de histórico registrado por órgãos municipais, também poderão concorrer, desde que estejam sendo acompanhadas por serviços socioassistenciais e comprovem capacidade de adaptação à moradia fixa. A avaliação desses casos será feita por um grupo intersetorial.
Os candidatos precisarão apresentar documentos pessoais, certidão de estado civil, comprovantes de renda e residência, além de laudos médicos em caso de deficiência ou doenças graves. A análise também levará em conta condições como moradia precária, coabitação, adensamento excessivo e comprometimento da renda com aluguel.
O processo inclui uma lista de suplência equivalente a 30% das unidades ofertadas. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade do titular. Pelo edital, 50% das unidades serão reservadas a beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC, e 3% para idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua.
A contratação será formalizada somente após a validação dos documentos e aprovação pela Caixa Econômica Federal.