O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Bolsa Qualificação para o ano de 2024, visando à capacitação de servidores da saúde no Estado do Acre. O benefício, de caráter indenizatório, será destinado aos servidores efetivos, temporários, especiais e provisórios da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), que estejam em exercício por mais de 30 dias.

O projeto impede o pagamento da bolsa a servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados ou cedidos conforme o artigo 141 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993. O benefício será limitado a um por servidor, mesmo que este tenha múltiplos vínculos, e a Sesacre será responsável por definir os critérios de concessão e os valores, que ainda não foram determinados.

As despesas da Bolsa Qualificação serão cobertas pela dotação orçamentária do Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para o exercício de 2024, com a proibição de abertura de créditos adicionais para sua execução.

Em 2023, por solicitação do deputado estadual Adailton Cruz (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o governo estadual pactuaram um acréscimo de R$ 30 milhões ao orçamento da Sesacre para o ano de 2024.