A atual gestão da Prefeitura de Sena Madureira enviou à Polícia Federal um relatório apontando indícios de sobrepreço e dificuldade para comprovar a execução de contratos de internet firmados durante o governo do ex-prefeito Mazinho Serafim (Podemos). O documento foi entregue em resposta a um ofício da PF, que apura denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o relatório assinado pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas), a administração identificou pagamentos que somam R$ 3.003.708,00 à empresa U. Oliveira Nogueira dos Santos Ltda, contratada com base nos pregões presenciais nº 028/2022 e nº 036/2021 para fornecimento de link dedicado de internet e serviços de telecomunicação.
A equipe de controle interno da prefeitura, conforme informado por Gerlen, enfrentou obstáculos para verificar se os serviços foram realmente prestados entre 2022 e 2024. O prefeito destacou que não há como comprovar a execução nem a utilização dos dados pagos com recursos públicos nesse período.
O relatório também revela aumentos expressivos nos valores pagos por secretarias municipais. Na Secretaria de Educação, o custo mensal com internet dobrou a partir de maio de 2024, saltando de R$ 27,5 mil para R$ 55 mil. Já na Secretaria de Saúde, os pagamentos chegaram a atingir R$ 55 mil em determinados meses, embora o custo anterior girasse em torno de R$ 7,7 mil. Para a atual gestão, há incoerência nesses valores.
A análise técnica comparou os preços praticados com atas de registro publicadas no Diário Oficial do Estado, que apontam valores médios entre R$ 10 e R$ 15,36 por megabit por segundo (Mb/s). No entanto, o contrato sob investigação apresentaria valores acima desses parâmetros, contrariando, segundo a gestão, a Lei nº 14.133/2021, que determina a prevenção de contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
Gerlen considerou evidente a prática de sobrepreço no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 28/2022, reforçando que a legislação vigente exige contratos compatíveis com preços de mercado. Ele afirmou ainda que alguns processos de pagamento sequer foram localizados nos arquivos da prefeitura, e que esse tipo de dificuldade documental já vinha sendo enfrentada desde o início de sua administração.
Conforme o levantamento anexado, a Secretaria de Educação foi a que mais concentrou gastos, com despesas superiores a R$ 715 mil em internet. A Secretaria de Saúde aparece em segundo lugar, com aproximadamente R$ 400 mil.