O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos estaduais. As investigações foram divulgadas na edição desta quinta-feira (8) do Diário Eletrônico do órgão.

Um dos casos envolve supostas fraudes na escala de plantões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade do Povo. Segundo a denúncia, profissionais estariam sendo incluídos em turnos extras no sistema de gestão da saúde (GEP) sem realmente comparecer ao trabalho — o que configuraria pagamento indevido por plantões não realizados. O MP solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), que deverá fiscalizar os profissionais e encaminhar um relatório conclusivo à Promotoria.

O outro procedimento apura possível acúmulo ilícito de funções por parte do servidor Kleber de Menezes Crispim Medeiros, ocupante de cargo comissionado (CAS 03) na Secretaria de Estado da Casa Civil. De acordo com a denúncia, Kleber estaria atuando, no mesmo período de sua jornada de 40 horas semanais no serviço público, como agente da companhia aérea Gol, no aeroporto de Rio Branco.

A promotora Myrna Teixeira Mendoza, responsável pelas investigações, determinou a elaboração de um relatório técnico comparando os registros de frequência da Casa Civil com os da empresa aérea. Ela considera que o caso pode configurar improbidade administrativa e descumprimento do dever de dedicação exclusiva ao serviço público.

Nos dois casos, as chamadas Notícias de Fato foram convertidas em Procedimentos Preparatórios, formalizando o início das apurações. A servidora Isabelle A. de O. Nascimento foi designada para secretariar os trabalhos, podendo ser substituída conforme a necessidade. O MPAC segue acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas com base nas respostas e documentos recebidos.