O Supremo Tribunal Federal autorizou o uso do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Coaf na investigação sobre fraudes bilionárias no INSS. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que considerou legítimo o compartilhamento das informações com a Polícia Federal, mesmo sem autorização judicial prévia.

A medida reverte os efeitos de uma decisão do juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que havia anulado o relatório na semana passada. Segundo o magistrado, o envio direto do documento ao órgão policial violaria o princípio da legalidade e configuraria busca especulativa de provas — a chamada fishing expedition.

A Procuradoria-Geral da República recorreu, alegando que o juiz contrariou jurisprudência consolidada do próprio STF, que permite o repasse de dados entre órgãos de investigação sem necessidade de autorização judicial, desde que respeitados os requisitos legais.

O argumento foi acolhido por Dino, que destacou que a solicitação partiu de uma investigação formal já instaurada, com fundamentação específica. Para o ministro, o procedimento seguiu os critérios legais e não feriu o sigilo das informações.

A investigação em curso apura a existência de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com base na análise de movimentações financeiras de suspeitos, entre eles o operador conhecido como “Careca do INSS”.

Fonte: CNN Brasil/Foto: Andressa Anholete/SCO/STF