O Acre registrou um aumento de 61% nos casos de estelionato digital, com 248 ocorrências em 2023, comparadas a 154 no ano anterior. Esses números foram divulgados na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a publicação do Anuário da Segurança Pública 2024.

O estelionato digital, detalhado no artigo 171 do Código Penal, possui nuances legais que o diferenciam da fraude eletrônica. O advogado Joaquim Pedro explica que, na fraude, as vítimas fornecem voluntariamente informações bancárias e pessoais, enquanto no estelionato digital, elas são induzidas ao erro e acabam enviando dinheiro para marcas fraudulentas.

Pedro também observou que o estelionato digital complementa a fraude eletrônica, manifestando-se nas redes sociais através de empresas, marcas e indivíduos que enganam as vítimas. Esta modalidade de crime foi um tópico discutido pela Câmara dos Deputados no final de 2023.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta sobre a crescente criatividade dos criminosos, exacerbada pela digitalização de serviços bancários e o aumento das compras online, tornando mais difícil a identificação de golpes.

Os golpes são frequentes e constantemente evoluem, melhorando suas táticas para parecerem legítimos. O Idec tem identificado diferentes tipos de fraudes recentes, como o roubo de celulares para realização de empréstimos e transferências, o golpe do WhatsApp, onde alguém se passa por um conhecido para pedir dinheiro, e o golpe do delivery, onde o cartão é clonado no momento do pagamento.

Para ajudar os consumidores, o Idec oferece algumas dicas de proteção contra golpes:

1. Cuidado com o vazamento de dados pessoais: Nossos dados pessoais, como CPF, endereço, número de cartão, nome e telefone, são cruciais e seu uso deve ser bem controlado. A proteção de dados é um direito fundamental e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) visa fortalecer essa segurança, embora ainda ocorram vazamentos significativos no Brasil.

2. Evite fornecer dados desnecessários: Não é obrigatório fornecer todos os seus dados a qualquer site ou aplicativo. Negue solicitações de dados não essenciais e continue utilizando o serviço.

3. Apague dados em grandes redes sociais: Redes sociais são grandes responsáveis pelo compartilhamento de informações pessoais. Limite o cadastro de dados em novos aplicativos, especialmente aqueles desconhecidos e de baixa confiança.

Adotando essas precauções, os consumidores podem reduzir o risco de serem vítimas de golpes digitais, apesar da constante evolução das táticas criminosas.