O Estado do Acre foi condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais à mãe de um detento assassinado de forma brutal dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco, em janeiro deste ano. A decisão judicial foi publicada na edição nº 7.825 do Diário da Justiça Eletrônico do Acre, na última quinta-feira (24), e atribui responsabilidade ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) por falhas na segurança que permitiram o crime.

Segundo os autos, a vítima foi atacada por dois outros presos logo após o banho de sol, dentro da própria cela. Eles utilizaram armas improvisadas, causando ferimentos múltiplos e lesões fatais no coração, além de intensa hemorragia. A certidão de óbito atestou a violência do homicídio.

A mãe do preso alegou que a morte do filho só ocorreu por negligência da unidade prisional, que falhou em assegurar a integridade física dos custodiados. O Iapen tentou se isentar da culpa, argumentando que o crime foi cometido por terceiros, mas o Tribunal não acatou a tese.

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre. No voto, o relator do processo, desembargador Elcio Mendes, afirmou: “O homicídio só foi possível devido à negligência com a segurança dos detentos”. Ele reforçou que o Estado tem o dever legal de garantir a vida e a integridade de todos os presos sob sua custódia.