Uma polêmica envolvendo declarações do vereador João Marcos Luz levou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Almeida Dias, a encaminhar uma representação ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). No documento, Lucas pede que seja avaliada a abertura de uma ação penal contra o vereador por possível prática de homotransfobia, com base em um vídeo publicado nas redes sociais.

O vídeo em questão foi gravado antes da Parada do Orgulho LGBT+ em Rio Branco. Nele, João Marcos afirma que fiscalizaria a presença de crianças no evento (antes do veto do prefeito Tião Bocalom ao projeto de lei de sua autoria, que buscava proibir a participação de menores na parada).

No vídeo, o vereador diz:

“Eu quero pedir a você: nos ajude a fiscalizar, vamos ver se lá vai ter crianças em meio a nudez, bebida alcoólica, drogas, ou até mesmo achincalho com alguma imagem religiosa. A nossa equipe vai estar lá fiscalizando porque o evento acontece em via pública. É isso, deixe as nossas crianças em paz.”

Horas após a publicação, a juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo determinou a remoção do vídeo. Para o procurador Lucas Almeida, as declarações do vereador associam a Parada do Orgulho LGBT+ a uma “agenda perversa”, composta por nudez, consumo de álcool e drogas, além de desrespeito a símbolos religiosos.

“O pânico moral é um conveniente capital político. Ao pedir a seus seguidores que o apoiem na fiscalização de uma lei que sequer foi sancionada – e, posteriormente, vetada –, o vereador se posiciona como defensor da moralidade, ao mesmo tempo em que estigmatiza a população LGBT+, incitando o ódio coletivo contra esse grupo”, argumenta Lucas.

O Ministério Público Federal (MPF) cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) que diferenciam manifestações parlamentares legítimas de discursos que extrapolam a função legislativa e promovem ofensas contra grupos sociais.

O caso será analisado pelo MPAC, que decidirá se ajuizará uma ação penal contra o vereador. A representação também inclui a possibilidade de pedir a condenação de João Marcos Luz ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em favor da comunidade LGBT+.