Os recorrentes prejuízos dos Correios se tornaram uma ameaça para as contas públicas. Com isso, o governo federal decidiu que o Tesouro Nacional vai garantir um empréstimo de R$ 20 bilhões para a estatal.
Segundo apuração do CNN Money, a equipe econômica tenta evitar o pior: que os prejuízos bilionários levem mais problemas às contas públicas.
Acontece que os Correios são uma estatal não dependente do Tesouro — então seus resultados não impactam diretamente o Orçamento, enquanto a empresa se sustenta com receita própria.
Antes do novo arcabouço fiscal, o governo poderia realizar uma operação de capitalização e injetar dinheiro em estatais para salvá-las sem comprometer o limite de despesas do Orçamento.
Isso aconteceu, por exemplo, na capitalização da Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), entre 2017 e 2019.
Mas ainda há um segundo problema: caso o governo injete dinheiro na empresa, pode haver questionamentos do ponto de vista técnico e legal sobre a dependência da estatal do Tesouro.
“Se os Correios se tornassem uma empresa dependente, toda sua despesa passaria a integrar o Orçamento da União. E passaria a concorrer pelo espaço fiscal com as outras despesas, limitadas pelo arcabouço. Seria um grande problema”, disse Murilo Viana, especialista em contas públicas.
Sem a possibilidade de capitalização, os Correios precisam recorrer a empréstimos para refrescar seu caixa.
Há, contudo, um impasse: a situação financeira da empresa é vista como riscos pelos bancos, que não dariam crédito em condições acessíveis à estatal.
A garantia de que o Tesouro vai ressarcir os bancos em caso de calote, viabilizaria os empréstimos. Economistas consultados pela CNN Brasil, contudo, pedem atenção ao risco que é transferido ao Tesouro nesta operação.
Correios anunciam plano de reestruturação
De acordo com Emmanoel Rondon, o programa de reestruturação do equilíbrio financeiro terá três eixos: corte de despesas, diversificação de receitas e recuperação da saúde financeira dos Correios — que contempla o empréstimo com bancos.
No primeiro eixo, é a realização de um novo programa de demissões voluntárias, com foco em setores da empresa com desempenho insatisfatório. Também haverá renegociação de contratos com fornecedores.
Já no segundo, o estatal dará continuidade no programa de venda de imóveis ociosos. Também está focando no estudo de novos modelos de negócio. Recentemente a empresa lançou o “Mais Correios”, para competir no segmento de marketplace.